Maurão de Carvalho diz que alongar prazo não impede questionar na justiça dívida do Beron

13 de agosto de 2018

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), participou na tarde desta segunda-feira, no plenário da Casa, de uma reunião da Comissão Temporária Especial, criada para apurar o novo acordo de renegociação da dívida do banco Beron, e defendeu que o alongamento do prazo de pagamento não impedirá que o questionamento jurídico da dívida possa continuar sendo feito pelo Estado.

Os deputados estaduais Hermínio Coelho (PCdoB) e Jesuíno Boabaid (PMN), membros da Comissão, convidaram o governador Daniel Pereira (PSB), que atendeu ao convite e trouxe o secretário de Finanças, Frank Ono e outros técnicos do Governo, que apresentaram os detalhes do contrato de refinanciamento da dívida do Beron.

“Se votarmos o Governo fazer essa renegociação, nada impede que a dívida continue sendo questionada judicialmente. A dívida será alongada e o Estado vai continuar pagando. O período em que a dívida ficou suspensa, soma quase R$ 700 milhões e há a possibilidade desse valor ser cobrado pela União”, explicou Maurão.

Segundo ele, é importante para o Governo prorrogar o prazo, reduzindo o percentual pago ao mês, algo em torno de R$ 22 milhões hoje, que seria diminuído pela metade. “Os 120 meses restantes, seriam estendidos para 240 meses, reduzindo o valor mensal das parcelas. Nada impede que os valores pagos continuem sendo questionados na justiça, mas até lá, podemos esticar esse prazo”, completou.

Mas, Maurão afirmou que é preciso cobrar dos devedores do Beron, para que a situação seja corrigida. “O Estado arcou com as consequências, mas quem deu causa à falência do banco, não foi punido, não foi cobrado e não devolveu nada do que pegou. E os devedores estão por aí e nada foi feito, com alguns até passando bens para o nome de terceiros”.

A Comissão busca informações dos procedimentos de renegociação da dívida do Estado perante a União, em conformidade aos aditivos de ratificação ao contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas.