Pescadores de Jacy-Paraná voltam a denunciar perseguições da Sedam e Polícia Ambiental

7 de agosto de 2018

Pescadores da região do distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho, voltaram a denunciar aos deputados estaduais, durante reunião na tarde desta terça-feira (07), que a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Polícia Ambiental, estariam perseguindo a categoria e descumprindo a própria legislação estadual, impedindo a prática da atividade que garante o sustento de centenas de famílias, ao longo do rio Madeira.

Segundo os pescadores, a pesca do pirarucu, embora seja uma espécie protegida por legislação federal, é permitida no rio e em lagos, com fins de subsistência e comercialização, conforme a Lei 3.568, de 10 de junho de 2015, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB); obedecendo ao período de defeso (entre novembro e abril) e o tamanho mínimo de captura (1,5 m), de acordo com a lei federal.

Em abril deste ano, os pescadores buscaram os deputados para denunciar a forma como estavam sendo tratados. E parece que não mudou nada desde então, mesmo a lei em vigor e com a mobilização dos deputados estaduais.

Os deputados Maurão de Carvalho e Hermínio Coelho (PCdoB) se reuniram com os pescadores, junto com o secretário da Sedam, Hamilton Santiago Pereira. O Governo deverá encaminhar uma proposta regulamentando a pesca, para a Assembleia Legislativa.

“O material de pesca tem sido apreendido, os pescadores multados em valores que chegaram a até R$ 15 mil, independente do tamanho do peixe ou do período de aplicação das multas”, denunciou o presidente da Associação dos Pescadores de Jacy-Paraná, pastor Joel de Jesus.

O pirarucu é uma espécie predadora, que devora os peixes de outras espécies, sendo uma ameaça ao equilíbrio do ecossistema dos rios e lagos. Respeitando-se os limites de tamanho e o período de defeso, a sua pesca, tem amparo legal e há a necessidade de um controle do pirarucu, sob pena de uma ameaça de desequilíbrio que inviabiliza toda a cadeia de pesca.

Lei de Maurão

Em 2015, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, que assegura a pesca do pirarucu por comunidade isoladas, atingidas pela construção das hidrelétricas no rio Madeira. A matéria foi aprovada por unanimidade, alterando o parágrafo único do artigo 27, da lei 1038/2002.

Com o projeto, fica permitida a pesca praticada de forma artesanal, com fins de subsistência e comercialização, obedecido o período do defeso e observando o tamanho do pescado.